MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram um pedido de medida cautelar à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o que definem como “prisão arbitrária” do petista.
Eles argumentam que ainda não foram esgotados todos os recursos à que a defesa tem direito e que a decretação da prisão é irregular.
A defesa do petista espera que a entidade se manifeste pedindo a suspensão da medida. Os advogados também apresentaram nesta manhã um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DESPACHO
Na quinta (5), o juiz Sergio Moro mandou o ex-presidente Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6). A decisão foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.
Lula foi condenado por Moro no caso do tríplex de Guarujá em julho de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
Em seu despacho, Moro afirmou que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. O juiz informou que foi preparada uma sala reservada para o início do cumprimento da pena do ex-presidente, “em razão da dignidade do cargo ocupado”.
‘PATOLOGIA PROTELATÓRIA’
Em sua decisão, o juiz de Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar o cumprimento de pena.
“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, afirmou.
